Arquivos Fundamentos

1 Análise de atrasos

Coronavírus na Construção Civil: Tenho Direito a um Claim?

9 minutos A pandemia do coronavírus (COVID-19) impactou diversos setores da economia. Não foi diferente no setor de construção civil e montagem eletromecânica. O isolamento da população e a restrição no funcionamento das empresas foi adotado não somente no Brasil, mas em diversos outros países. Mesmo que a obra não seja paralisada, a pandemia tem o potencial de causar atrasos na entrega de materiais, aumento do preço de insumos, afastamento de colaboradores, etc. Nessa situação, o que o empreiteiro deve fazer? Uma pandemia, tal Continue lendo→

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O limite de 25% nos contratos de obras públicas

7 minutos A Lei de Licitações estabelece um limite de 25% na variação do valor do contrato de obras públicas: § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato (…) Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), o limite de 25% para reduções ou supressões de quantitativos aplica-se somente a alterações quantitativas. A seguir, Continue lendo→

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O desequilíbrio econômico financeiro em contratos de obras e serviços

6 minutos O jurista Hely Lopes Meirelles definiu de forma muito completa o conceito de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: O equilíbrio financeiro, ou equilíbrio econômico, ou equação econômica, ou, ainda, equação financeira, do contrato administrativo é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração do objeto do ajuste. Essa relação encargo remuneração deve ser mantida durante toda a execução do contrato, a fim de que o contratado não venha a sofrer Continue lendo→

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O que é pleito? Saiba como recuperar prejuízos em obras

14 minutos Um pleito é uma reivindicação solicitando compensações financeiras ou alteração nos prazos de um contrato. Os termos em inglês construction claim ou simplesmente claim também são muito utilizados e ambos referem-se a esse tipo de pedido. O conceito sobre pleitos em obras pode ser resumido da seguinte forma: Há uma condição ou obrigação contratual Ocorre uma mudança dessa condição ou descumprimento dessa obrigação Isso causa prejuízo a uma das partes Cria-se o direito ao pleito (claim) Um pleito pode estar relacionados a qualquer tipo de Continue lendo→